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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8847/2012
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Francisco de Paula Melo de Azevedo e Silva das funções que vinha exercendo como adjunto do meu gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 20 de janeiro de 2012.
20 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
800000399