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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8852/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Inês Paula da Cunha Freitas, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, atualmente a exercer funções no Museu Nacional dos Coches.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria no meu gabinete, designadamente no âmbito do património cultural e da museologia.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Património Cultural e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2016.
7 - É revogado o Despacho n.º 8568/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho, com efeitos a 1 de julho de 2016.
8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Inês Paula da Cunha Freitas
Nasceu em Braga, a 20 de dezembro de 1961
Habilitações académicas:
Master of Arts (MA) em Museum Studies/College of Visual and Performing Arts, Syracuse University, E.U.A. (1994)
Licenciatura em História/Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa (1985)
Formação complementar:
Programa em Comunicação Estratégica/Católica Lisbon School of Business and Economics (2016)
Curso de Especialização em Gestão Patrimonial/Universidade Nova de Lisboa (2011)
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública/Instituto Nacional de Administração (2007)
Pós-graduação em Gestão das Artes/Centro Cultural de Belém/Universidade de Columbia (1998)
Curso "Museus e Património na Sociedade de Informação"/Fundação Gomes Teixeira (1996)
Curso de Formação de Funcionários Internacionais/Universidade Técnica de Lisboa (1987)
International Summer Course on National Security/Christian Albrecht University, Kiel, Germany (1986)
Percurso profissional:
Museu Nacional dos Coches/Técnica Superior (desde 2014)
Gabinete do secretário de estado da cultura do XIX governo constitucional/Técnica Especialista (2012-2014)
Direção-Geral do Património Cultural/Chefe da Divisão de Museus e Credenciação (2012)
Direção-Geral do Património Cultural/Assessora do Gabinete da Direção (2012)
Instituto dos Museus e da Conservação/Assessora do Gabinete da Direção (2009-2012)
Instituto Camões/Técnica Superior em regime de requisição (2008)
Instituto dos Museus e da Conservação/Assessora do Gabinete da Direção (2007-2008)
Instituto Português de Museus/Chefe da Divisão de Lojas de Museus (2005-2007)
Instituto Português de Museus/Direção de Serviços de Inventário/Técnica Superior (1997-2004)
Museu Nacional do Traje/Inventário do Bens Culturais Móveis/Técnica Superior (1995-1997)
Cornell University Library, Ithaca, NY, U. S. A./Técnica de Conservação de Papel (1994)
Herbert F. Johnson Museum of Art, Ithaca, NY, U. S. A./Técnica de Gestão de Coleções (1993)
Joe and Emily Lowe Art Gallery, School of Art and Design Syracuse, NY, U. S. A./Assistente (1992-1993)
Ensino secundário, Lisboa e Funchal/Professora de História, (1986-1990)
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