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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8854/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Florinda de Jesus Batoque Marques Leitão, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Florinda de Jesus Batoque Marques Leitão
Data de nascimento: 17 de junho de 1951
Naturalidade: Vendas Novas
Habilitações académicas:
1.º ciclo preparatório
Formação profissional:
Curso de SMARTDOCS; Curso Excel 5.0 - Básico; Curso de Word For Windows 6.0 - Básico; Curso de Word 6.0 - Avançado; Curso de Técnicas de Arquivo; Curso de Datilografia.
Experiência profissional:
Assistente técnica, a exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura (desde 30 de outubro de 1995 até à presente data);
Escriturária datilógrafa principal, a exercer funções no Gabinete do Subsecretário de Estado da Cultura (1990 a 1995);
Escriturária datilógrafa de 2.ª classe, a exercer funções na Secção de Pessoal da Secretaria-Geral da Direção-Geral dos Serviços Centrais (1980-1990);
Escriturária datilógrafa, a exercer funções na Secção de Património, Economato e Reprografia da Secretaria de Estado da Cultura (1978-1980);
Nomeada assistente administrativa especialista, em janeiro de 2002 (Secretaria-Geral do Ministério da Cultura);
Nomeada 2.º oficial, em junho de 1997 (Secretaria-Geral do Ministério da Cultura);
Nomeada 3.º oficial, em outubro de 1990 (Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura).
800000411