Despacho n.º 8855/2020, de 15 de setembro

Despacho n.º 8855/2020

Considerando a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do diretor-geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a 24 de julho de 2020, cargo para que havia sido designado pelo Despacho n.º 6407/2018, de 4 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2018;

Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária, cargo de direção superior de 1.º grau, iniciar-se-á nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que as respetivas funções podem ser asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Assim:

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, a mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo para exercer as funções de diretora-geral de Alimentação e Veterinária, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de agosto de 2020.

24 de agosto de 2020. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo

Habilitações académicas:

Mestrado integrado em Medicina Veterinária, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), no âmbito do tema «Comunicação de Risco - Estudo de Caso: análise de risco de dioxinas em produtos de avícolas», concluído em dezembro de 2014. Licenciatura em Medicina Veterinária pela UTAD, concluída em julho de 1998. Pós-graduação em Gestão Pública - Curso de Estudos Avançados pelo Instituto Nacional de Administração, concluída em julho de 2003.

Percurso profissional:

Exerceu as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural desde outubro de 2019 a julho de 2020;

Exerceu o cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, desde novembro de 2012 a outubro de 2019;

Exerceu o cargo de diretora-geral de Veterinária (DGV) no período de 2010 e 2011;

Exerceu o cargo de chefe de divisão de Identificação Animal, Registo e Licenciamento de Explorações, da DGV, em 2008 e 2009;

Exerceu o cargo de chefe de divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, da Direção de Serviços Veterinários, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) em 2006 e 2007;

Foi supervisora do Agrupamento de Zonas Agrárias da Zona Interior da DRARO de 2004 a 2006.

Participação/representações mais relevantes:

Tutora coordenadora no curso denominado IRT "Identification, Registration and Traceability", no âmbito da iniciativa BTSF "Better Trainining for Safer Food", em 2016 e 2017;

Membro da Comissão Científica do 7.º, 8.º e 9.º Encontro de Formação da OMV;

Membro do Comité Organizador da 26.ª Conferência/Encontro Anual da Sociedade de Análise de Risco - Europa (SRA-E) realizada em Lisboa 06/2017 - New challenges, new threats: Resilience and adaptation in a risky world;

Delegada de Portugal na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) (2011 a 2012);

Representante do MADRP na Comissão de Acompanhamento do Licenciamento das Atividades Pecuárias (CALAP), na qualidade de presidente (02/2010 a 06/2013);

Perita nacional na «Ferramenta de Avaliação PVS da OIE» (Performance of Veterinary Services), 12/2011.

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