Despacho n.º 8865/2005 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8865/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Joaquim Francisco Margalho Serrano para prestar colaboração em trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, sendo para o efeito requisitado à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - A remuneração a processar mensalmente é de Euro 1897,45, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 14 de Março de 2005.

15 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho.