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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8885-A/2026, de 14 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
TEXTO
Despacho n.º 8885-A/2026
Considerando que se revela necessário ajustar o prazo previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, tendo em vista assegurar a adequada articulação e prossecução dos procedimentos inerentes ao processo em causa, procede-se à respetiva alteração.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, determino o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O artigo 2.º, n.º 1, alínea d), do Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.º
[...]
[...]
d) Entre 15 de julho e 24 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.»
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.
13 de julho de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
320022774