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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8894-B/2022
Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;
Considerando o disposto no artigo 5.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023, aprovado pela Portaria n.º 183-B/2022, de 20 de julho.
Aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023.
19 de julho de 2022. - A Diretora-Geral do Ensino Superior, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.
ANEXO
Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
Ano Letivo de 2022-2023
Calendário
315533698
