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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8908/2018
Considerando a cessação de funções da substituta do chefe do Gabinete, designada nos termos do Despacho n.º 11192/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2017, designo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o adjunto do meu gabinete, José Manuel Almeida Teixeira Palaio, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, com efeitos a 18 de julho de 2018.
31 de agosto de 2018. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
311632948