Despacho n.º 8909/2006 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 8909/2006 (2.ª série). - Pretendendo a Câmara Municipal de Santo Tirso promover a execução do projecto de renaturalização e requalificação da frente do rio Ave no concelho de Santo Tirso, utilizando para o efeito 2757,80 m2 de terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santo Tirso, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/96, de 11 de Junho;

Considerando que o passeio desportivo, localizado na margem norte do rio (entre o caminho de ferro e o rio), e o passeio do parque, localizado na margem sul do rio, percorrem toda a extensão que medeia entre o Mosteiro de São Bento e o Parque da Rabada, constituindo acesso pedonal alternativo a este Parque a partir da cidade;

Considerando que na extremidade sul do passeio desportivo, aproveitando a plataforma actual que se estabelece no intradorso da curva do rio, se prevê a possibilidade de implantação de alguns equipamentos, usufruindo-se do contacto visual com o rio;

Considerando que o projecto inclui a criação de um percurso pedonal (com perfil transversal de 3,6 m), interpretado como uma única "ponte" sobrelevada aos terrenos e equipamentos de apoio;

Considerando que, junto ao percurso, se propõe a criação de uma praça-plataforma, também sobrelevada em relação ao terreno, que deverá ser entendida como um espaço de estar junto ao rio, garantindo ao mesmo tempo alguns equipamentos de apoio ao percurso;

Considerando que nestes equipamentos se incluem um edifício de abrigo com instalações sanitárias e arrumos e um outro volume onde funcionará um café-restaurante, localizado em frente ao açude, com vista para o Mosteiro de São Bento e implantado perpendicularmente à praça-plataforma, sendo igualmente sobrelevado relativamente ao terreno;

Considerando que com este projecto se pretende requalificar ambientalmente uma área com grandes potencialidades paisagísticas, com a criação de uma frente ribeirinha para utilização recreativa, que irá enquadrar a cidade de Santo Tirso e articular entre si os equipamentos existentes e propostos;

Considerando que a componente verde será expressiva, quer pela recuperação da vegetação ribeirinha quer pela criação de áreas ajardinadas com funções de enquadramento, e que a plantação de cortinas arbóreas para ensombramento permitirá aumentar o interesse estético e cénico do percurso;

Considerando que a ocupação efectiva de terrenos integrados na REN se verifica apenas nos locais de implantação dos pilares e estruturas de suporte do percurso e dos equipamentos projectados, mostrando-se minimizados os impactes decorrentes;

Considerando as justificações apresentadas pela Câmara Municipal de Santo Tirso para a localização e realização da obra;

Considerando que a obra se insere no Plano de Urbanização das Margens do Rio Ave, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2003, de 28 de Agosto, onde estão previstas unidades operativas de gestão (UO), de entre as quais a UO 4 - Passeio desportivo e a UO 5 - Passeio do rio;

Considerando o parecer favorável obtido relativamente à utilização do domínio hídrico;

Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão Regional de Reserva Agrícola de Entre Douro e Minho para ocupação não agrícola dos solos afectos à Reserva Agrícola Nacional;

Considerando que também o Instituto Português do Património Arquitectónico, Direcção Regional do Porto, se pronunciou favoravelmente em relação à concretização do projecto;

Considerando, por fim, o parecer favorável emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte:

Determino, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho n.º 16 162/2005, de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, que seja reconhecido o interesse público da execução do projecto de renaturalização e requalificação da frente do rio Ave no concelho de Santo Tirso.

28 de Março de 2006. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.