Despacho n.º 891/2002 (2.ª série), de 15 de janeiro

Despacho n.º 891/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel engenheiro António José Fernandes Marques Tavares, por um período de um ano, para o desempenho de funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 4 - Desenvolvimento das Capacidades da Engenharia Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - Nos termos e para os efeitos da portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em país da classe B.

27 de Dezembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.