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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 892/2000 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 30/SESS/95, de 15 de Julho de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 22 de Julho de 1995, com as alterações introduzidas pelo despacho n.º 36/SESS/95, de 25 de Agosto de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1995, e pelo despacho n.º 20/MSSS/97, de 15 de Janeiro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 1997, foram nomeados os elementos que compõem a Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Loures do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.
Considerando a necessidade de substituir os dois representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, conforme solicitação desta:
Ao abrigo, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, conjugado com o despacho n.º 58/MTS/99-XIV, de 12 de Novembro de 1999, nomeio Fernando Paulo Ferreira e Carlos Manuel Viana da Cunha Luz para a Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Loures, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em substituição de Demétrio Carlos Alves e Paulo Jorge Piteira Leão.
17 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
