Despacho n.º 892/2002 (2.ª série), de 15 de janeiro

Despacho n.º 892/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, prorrogo, por um período de seis meses a contar de 5 de Setembro de 2001, a comissão de serviço do capitão-de-fragata João Manuel Coelho Pereira Serra, para o desempenho das funções de director técnico, em regime de residente, do Projecto n.º 1 A - Escola e Unidade de Fuzileiros, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar irá desempenhar funções em país da classe B.

27 de Dezembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.