Despacho n.º 8925/2006 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 8925/2006 (2.ª série). - De acordo com o Programa do XVII Governo Constitucional, uma das prioridades da política de saúde, no que respeita às instituições do Serviço Nacional de Saúde, é a incrementação de uma efectiva articulação entre as diversas unidades de saúde, nomeadamente através da optimização de recursos, com vista a uma maior eficiência e eficácia da prestação de cuidados aos cidadãos.

Nesse sentido, o Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, procedeu à criação de vários centros hospitalares com a natureza de entidade pública empresarial, considerando o Ministério da Saúde que esse é o modelo adequado a adoptar relativamente ao Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) e ao Hospital de Santa Marta, E. P. E.

Pretendendo dar continuidade à gestão integrada das referidas unidades de saúde, através da composição comum dos respectivos conselhos de administração, importa proceder à nomeação de uma personalidade para, em acumulação, exercer o cargo de enfermeira-directora.

Esta acumulação de funções é expressamente permitida pelo n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, aplicável aos membros dos conselhos de administração dos hospitais entidades públicas empresariais por força do disposto no n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, determino o seguinte:

1 - É nomeada enfermeira-directora do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) a licenciada Ana Maria da Mota Soares, em acumulação com o cargo de enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, E. P. E.

2 - A acumulação de funções resultante do disposto no número anterior não abrange acumulação de remunerações base e de despesas de representação, sendo atribuída à nomeada a remuneração em vigor para os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Março de 2006.

21 de Março de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.