Despacho n.º 8934/2025, de 31 de julho

Despacho n.º 8934/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo Fernando Paulo Camilo Silva para exercer funções de auxiliar no Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Fernando Paulo Camilo Silva nasceu em 3 de abril de 1971 e encontra-se habilitado com o 9.º ano de escolaridade. Percurso profissional: desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; de janeiro de 2009 a junho de 2013, exerceu as funções de empregado de mesa de 1.ª na empresa ICA - People & Food; entre 2004 e 2006, desempenhou as funções de gerente e vendedor na empresa Residence - Acessórios para o Lar, Lda., em Oliveira do Hospital; entre 1988 e 2003, exerceu as funções de chefe de sala no restaurante Jardim do Tabaco.

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