Despacho n.º 8935/2004 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho n.º 8935/2004 (2.ª série). - Através do meu despacho n.º 16 512/2003, de 8 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 2003, foram nomeados, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em regime de substituição, três delegados distritais do Instituto do Desporto de Portugal - IDP.

Ora, atendendo a que o IDP foi criado pelo Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, as nomeações daqueles dirigentes são feitas em regime de comissão de serviço, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

O presente despacho produz efeitos a 8 de Agosto de 2003.

14 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.