Despacho n.º 8936/2025, de 31 de julho

Despacho n.º 8936/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretário pessoal do meu Gabinete o mestre Diogo Maria Trigueiros Alvim de Sousa Pimentel, técnico superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Diogo Maria Trigueiros Alvim de Sousa Pimentel nasceu a 10 de junho de 1993, em Lisboa. Percurso académico: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015); MSc in Business Administration pela ISCTE Business School (2019); curso de Cooperação Internacional e Desenvolvimento, pelo Instituto Ibero-americano de Formação e Aprendizagem para a Cooperação da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) e pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales Chile (2024). Percurso profissional: advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPAC-MNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); técnico superior no IPDJ, IP, Departamento Jurídico e Auditoria (2022-2023); coordenador de programas na OEI, em cedência de interesse público (2023-2024); secretário pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional (2024-2025). Inscrito na Ordem dos Advogados (advogado com inscrição suspensa).

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