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Ato Original
Despacho n.º 8937/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Ana Carolina Correia de Sousa.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - De harmonia com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
Nota curricular
Ana Carolina Correia de Sousa nasceu a 23 de agosto de 1995, nas Caldas da Rainha. Percurso académico: licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (2013-2016); mestrado em Direito Internacional e Europeu (LLM) pela Universidade de Tilburg (2021-2022). Percurso profissional: assistente de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas (2017-2018); assistente de relações externas no Parlamento Europeu, em Bruxelas (2018-2019); técnica superior na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas (2020-2021); policy assistant e policy officer na Comissão Europeia, em Bruxelas (2022-2024); técnica especialista no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional (2024-2025).
319356055