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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8939/2025, de 31 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Maria Raquel de Oliveira Martins adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro.
TEXTO
Despacho n.º 8939/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Raquel de Oliveira Martins, conselheira de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
Nota Curricular
Maria Raquel de Oliveira Martins nasceu em 8/01/1981, em Oliveira do Bairro.
Percurso académico: licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e em Direito pela Universidade de Coimbra; pós-graduada em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Percurso profissional: adida de embaixada (06/04/2010); consultora do Presidente da República para as Relações Internacionais (02/11/2011); terceira-secretária de embaixada (03/06/2012); na Missão Permanente junto da ONU em Nova Iorque (29/08/2014); segunda-secretária de embaixada (03/06/2015); primeira-secretária de embaixada (03/06/2018); em regime de destacamento no Gabinete da Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (18/09/2018); na embaixada em Berlim (29/08/2019); chefe da Divisão das Relações Bilaterais I da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (26/08/2022); conselheira de embaixada (17/03/2023); adjunta no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional (03/04/2024). Oficial da Ordem Militar de Cristo.
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