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Ato Original
Despacho n.º 8940/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado Maria Filomena Giro Ramalhete de Matos, assistente administrativa principal do quadro de pessoal desta Comissão, com efeitos a partir de 7 e Abril de 2005, por impedimento da técnica profissional especialista Maria Fernanda de Jesus Amaral.
12 de Abril de 2005. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.
