Despacho n.º 8942/2005 (2.ª série), de 22 de abril

Despacho n.º 8942/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 2.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio do meu Gabinete a assistente administrativa especialista Maria Fernanda Mendonça Mendes Borlido, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sendo equiparada, para efeitos retributivos, a secretário pessoal de gabinete, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

A presente nomeação é feita pelo termo de um ano, sucessivamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da possibilidade de cessar por revogação a qualquer momento.

O presente despacho produz efeitos desde 12 de Março de 2005.

7 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.