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Ato Original
Despacho n.º 8945/2004 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 20 de Abril de 2004:
Tenente-coronel de cavalaria n.º 1720128, Luís Duarte Quaresma de Oliveira Santos, da Brigada Territorial n.º 3 da Guarda Nacional Republicana - concedida a medalha de prata de serviços distintos, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de Maio.
22 de Abril de 2004. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral Substituto, João Inácio.