Despacho n.º 8947/2025, de 31 de julho

Despacho n.º 8947/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete José Manuel dos Santos Sá, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de junho de 2025. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: José Manuel dos Santos Sá.

Naturalidade: Moimenta da Beira.

II - Percurso profissional:

Desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional do XXIV Governo Constitucional (20242025);

Desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional;

Desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações do XXII Governo Constitucional;

Assistente operacional do quadro de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C) onde exerceu funções de motorista ao serviço do presidente do conselho diretivo (2014-2019);

Exerceu funções de motorista ao serviço da estrutura de missão Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (2009 a 2014);

Assistente operacional do quadro de pessoal do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa (1994-2009).

III - Habilitações:

3.º ciclo do ensino recorrente.

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