Despacho n.º 8952/2016, de 13 de julho

Despacho n.º 8952/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 67, 2.ª série, de 06 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 2, Ricardo Jorge da Silva Madureira Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Ricardo Jorge da Silva Madureira Pereira, com efeitos a 01 de julho de 2016.

1 de julho de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Ricardo Jorge da Silva Madureira Pereira

Data de nascimento: 17 de maio de 1971

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade Portucalense (1993 a 1996).

Bacharelato em Contabilidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - ISCAP (1990 a 1993).

3 - Atividade profissional

Entre janeiro de 2013 e junho de 2016, exerceu as funções de Chefe de Equipa na Divisão II da Área de Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto.

Entre abril de 2013 e junho de 2016 (Despacho n.º 131/2013 de 20 de março do SESEAF) integrou a lista distrital de peritos da Fazenda Pública, constituída nos termos do n.º 11 do artigo 91.º da Lei Geral Tributária.

Entre 1996 e 2012 exerceu as funções de Inspetor Tributário na Área de Inspeção Tributária.

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