Despacho n.º 8957/2025, de 31 de julho

Despacho n.º 8957/2025

Considerando que o Decreto-Lei n.º 68/2025, de 11 de abril, alterou a lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, procedendo à criação da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional e da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, por fusão da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

Considerando que a orgânica da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2025, de 25 de julho, o qual estabelece a respetiva missão, atribuições e tipo de organização interna, com produção de efeitos a 1 de julho de 2025;

Torna-se necessário proceder à designação do titular do cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, a fim de garantir a execução das operações e decisões necessárias à fusão da anterior Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e assegurar o normal funcionamento do novo serviço.

Assim:

Atendendo a que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

E que o Major-General Rui Pedro Matos Tendeiro reúne os requisitos legais para o provimento do cargo em apreço;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º, no n.º 16 do artigo 19.º, e no n.º 3 do artigo 31.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:

1 - Designar, em regime de substituição, o Major-General Rui Pedro Matos Tendeiro, para exercer o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional.

2 - Publicar a nota curricular do designado em anexo ao presente despacho.

3 - Autorizar o designado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, desde que não exceda o vencimento do Primeiro-Ministro.

4 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.

25 de julho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

ANEXO

Nota curricular

O Major-General Piloto Aviador Rui Pedro Matos Tendeiro, nasceu na Covilhã a 30 de março de 1965.

Ingressou na Academia da Força Aérea em agosto de 1983, no Curso de Ciências Militares e Aeronáuticas - ramo da Pilotagem.

Frequentou o Curso de Pilotagem na Força Aérea dos Estados Unidos, na Base Aérea de Laughlin, no Texas em 1987 e 1988.

No mesmo ano, quando regressou dos Estados Unidos, foi colocado na Base Aérea 11, para frequentar o Curso de Conversão Operacional para Aeronaves de Combate, na aeronave T-38C.

Em 1989 fez parte do núcleo inicial de instrutores na Esquadra 101, recentemente equipada com a aeronave Épsilon, na Base Aérea Um, onde permaneceria até 1992, contabilizando mais de 1300 horas de voo nesta aeronave.

No início de 1993, após ter realizado a conversão operacional em Alfa Jet, foi colocado na Esquadra 301, na Base Aérea 11. Foi piloto nesta Esquadra até ao ano de 2008, somando mais de 2000 horas de voo nesta aeronave.

Durante o ano de 1997, frequentou o Curso Geral de Guerra Aérea, para a promoção a Oficial Superior, sendo promovido ao posto de Major no ano seguinte.

Em 1999, seria nomeado Oficial de Operações do Comandante da Componente Aérea, durante a Operação Allied Force, intervenção da NATO na Sérvia e Kosovo,

No final desse ano, integrou a primeira Força de Paz Internacional liderada pela NATO a entrar no Kosovo, KFOR, como controlador aéreo avançado, na avaliação de danos «após ataque».

Entre 2001 e 2002, esteve colocado no Comando da NATO, «Southlant», como oficial responsável pelas Operações Aéreas Ofensivas e Defensivas.

Em 2008 foi nomeado para uma comissão de serviço no Ministério dos Negócios Estrangeiro, como conselheiro militar do Embaixador de Portugal, junto da NATO, em Bruxelas.

De 2014 a 2016, comandou o Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.

Em 2016, frequentou o Curso de Promoção a Oficial General, no Instituto Universitário Militar.

Após a promoção a Brigadeiro-General, foi colocado no Estado-Maior-General das Forças Armadas, para criar o Departamento para a Inovação e Transformação.

Em dezembro de 2020 foi promovido a Major-General, tendo assumido as funções de Segundo Comandante Aéreo, no Comando Aéreo.

No dia 1 de agosto de 2022, foi nomeado por despacho ministerial Comandante Operacional da Madeira.

Contabiliza na sua caderneta de voo mais de 4000 horas de voo.

O Major-General Piloto Aviador Rui Tendeiro, é doutorando em História Defesa e Relações Internacionais no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

O Major-General Rui Tendeiro é casado e tem uma filha e um filho.

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