Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8963/2016, de 13 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera das funções de chefe do gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a seu pedido, o Professor Doutor Miguel José Lopes Romão
TEXTO
Despacho n.º 8963/2016
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido das funções de chefe do meu gabinete, o Professor Doutor Miguel José Lopes Romão, com efeitos a 7 de julho de 2016, funções para as quais tinha sido designado pelo Despacho n.º 185/2016, de 22 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
209714803