Despacho n.º 8971/2003 (2.ª série), de 8 de maio

Despacho n.º 8971/2003 (2.ª série). - Nomeio o licenciado Paulo Sérgio Rosa Mateus Calado para prestação ao meu Gabinete de serviços de consulta jurídica especializada, na área da sua competência profissional e académica, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

A presente nomeação tem a duração de um ano, sendo a remuneração mensal do consultor jurídico de Euro 600, acrescidos de IVA à taxa legal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2003.

24 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.