Despacho n.º 8973/2003 (2.ª série), de 8 de maio

Despacho n.º 8973/2003 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Vicente Domingos Pereira Coutinho licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de um ano;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação pelo período de 14 de Fevereiro a 30 de Setembro de 2003:

Determino:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, concedida a Vicente Domingos Pereira Coutinho, pelo período de 14 de Fevereiro a 30 de Setembro de 2003, com efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2003.

11 de Abril de 2003. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.