Despacho n.º 8979/2025, de 31 de julho

Despacho n.º 8979/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Raquel Ferreira de Sá Martins.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade e o seu estatuto remuneratório é o dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo diploma legal, a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

21 de junho de 2025. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Raquel Ferreira de Sá Martins;

Data de nascimento: 6 de setembro de 1994.

Habilitações académicas:

Mestranda em Design de Comunicação pela Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Audiovisual e Multimédia pela Escola Superior de Comunicação Social - Instituto Politécnico de Lisboa, 2015.

Experiência profissional:

De abril de 2024 a junho de 2025 - adjunta do Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização do XXIV Governo Constitucional;

De março de 2022 a abril de 2024 - técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional;

De março de 2020 a março de 2022 - técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

De agosto 2017 a março de 2020 - designer gráfica e de motion, editora de vídeo no jornal Observador;

De setembro 2016 a agosto de 2017 - designer gráfica e de motion, editora de vídeo no jornal Eco - Economia Online.

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