Despacho n.º 8980/2023, de 1 de setembro

Despacho n.º 8980/2023

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho n.º 6375/2023, de 9 de junho de 2023, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023:

a) Até (euro) 5 000, na Comandante da Esquadra de Apoio, Major TPAA Vera Lúcia Marques de Marques;

b) Até (euro) 5 000, na Comandante da Esquadrilha de Administração, Capitão ADMAER Ana Mafalda Martins Castanho.

2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 12 de maio de 2023, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

18 de julho de 2023. - O Comandante da Academia da Força Aérea, Luís Manuel Nunes Serôdio, MGEN/PILAV.

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