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Ato Original
Despacho n.º 8988/2023
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Mélissa Marie Frias, técnica superior da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de setembro de 2023.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de agosto de 2023. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Mélissa Marie Frias.
Data de nascimento: 30 de dezembro de 1992.
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações académicas:
2022 - Programa Avançado em Gestão e Avaliação de Projetos pela Católica Lisbon School of Business & Economics;
2022 - Mestrado em Direito e Mercados Financeiros pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
2017 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.
Experiência profissional:
Outubro de 2022 a agosto de 2023, assessora e gestora de projeto da Direção na Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Julho de 2018 a setembro de 2022, técnica superior da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor na Direção-Geral do Consumidor;
Maio a dezembro de 2017, jurista da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor na Direção-Geral do Consumidor;
Setembro de 2016 a março de 2017, bolseira de iniciação científica no CEDIS - Centro de Investigação sobre Direito e Sociedade.
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