Despacho n.º 8989/2005 (2.ª série), de 22 de abril

Despacho n.º 8989/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Diana Ettner para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2005.

2 - Fica ainda a licenciada Diana Ettner autorizada a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 26 de Maio.

7 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.