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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8990/2011, de 11 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Teresa Maria Nascimento Santos
TEXTO
Despacho n.º 8990/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1 e 16.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, das funções de secretária da Casa Civil, Teresa Maria Nascimento Santos, com efeitos a partir da presente data.
28 de Junho de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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