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Ato Original
Despacho n.º 90/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Dezembro do Secretário de Estado do Orçamento:
Maria Isabel Cabral de Noronha e Meneses de Abreu Castelo Branco, assessora principal do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento - renovada a comissão de serviço, como chefe de divisão de Documentação e Informação, com efeitos a partir de 14 de Dezembro corrente. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2003. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.