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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9013/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério do Equipamento Social a licenciada Maria do Rosário Falé Lourinho, assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
2 - O presente despacho produz efeito à data da sua publicação.
28 de Março de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.
Curriculum vitae
Nome: Maria do Rosário Falé Lourinho.
Data de nascimento: 18 de Fevereiro de 1955.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização de Empresas pelo ISE de Lisboa em 1977, com média final de 14 valores;
Mestrado em Gestão e Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (a parte curricular terminada).
Actividade profissional:
Em 1977 deu início à sua actividade na Administração Pública, na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora, tendo coordenado a elaboração da publicação Alguns Aspectos da Administração e Serviços Públicos na Sub-Região Plano Alentejo nos Anos 75/76;
Em 1978 fez parte de um grupo de trabalho, a nível do Ministério da Administração Interna, para elaboração da Lei n.º 1/79 (Lei das Finanças Locais), tendo colaborado na elaboração da monografia Apoio às Autarquias, bem como na feitura de um manual sobre Contabilidade das Autarquias;
Em Março de 1981 foi transferida para a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes onde desenvolveu trabalhos junto do director de Serviços de Administração, tendo posteriormente sido nomeada responsável pela Repartição de Administração Patrimonial, tendo a seu cargo a coordenação de todas as actividades a ela inerentes;
Em Junho de 1985 foi nomeada responsável pelo Núcleo de Organização e Informática, tendo a seu cargo a coordenação da implementação de um novo sistema de hardware e novas aplicações;
Em Maio de 1993 foi nomeada, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Gestão de Recursos Humanos, tendo a seu cargo a implementação de um novo serviço, resultante da reestruturação orgânica da Direcção Regional;
Em Março de 1995 foi requisitada para a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura como assessora da Direcção de Serviços Financeiros, tendo:
Elaborado diversos relatórios para o Gabinete do Ministro, bem como o plano e relatório de actividades da Secretaria-Geral;
Emitido diversos pareceres, nomeadamente sobre concursos de aquisições de bens e serviços;
Sido membro de comissões de análise de aquisições de bens e serviços;
Em Junho de 1999 foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora do Departamento de Administração Geral da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, tendo a responsabilidade da gestão dos recursos humanos, financeiros, informáticos e assuntos gerais.
Outras actividades:
Tem desenvolvido docência universitária nos domínios da Gestão Financeira, Organização de Empresas e Teoria Geral de Administração.
Formação profissional:
De entre outras acções de formação destacam-se:
Curso de Training of Trainers in Management;
Curso de Organização e Condução de Reuniões;
Curso de Dirigentes na Administração Pública;
Curso de Direcção Moderna;
Fórum 2000: Renovar a Administração Pública - Gestão por Objectivos na Administração Pública;
Fórum 2000: A Gestão da Produtividade na Administração Pública;
Participou no 2.º Encontro do Instituto Nacional de Administração sobre Moderna Gestão Pública: Dos Meios aos Resultados, onde apresentou uma comunicação.
