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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9019/2005 (2.ª série). - O conselho consultivo do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) integra um representante da União Geral de Trabalhadores, cabendo-lhe a sua indicação.
Assim, considerando a intenção manifestada pela referida organização sindical, determino, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 12.º dos Estatutos do IGFCSS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro, a nomeação como membro do conselho consultivo do IGFCSS da Dr.ª Ana Paula Mata Bernardo, em representação da União Geral de Trabalhadores, que assim substitui o Dr. Jorge Manuel Vale Alves Pereira, nomeado através do despacho n.º 23 181/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 2002.
7 de Abril de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
