Despacho n.º 9019/2026, de 17 de julho

Despacho n.º 9019/2026

Designa a licenciada Rosa Maria Neto Costa do Amaral Ribeiro de Almeida para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultora de comunicação da Secretaria-Geral do Governo

Nos termos do disposto no artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada no anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, podem ser designados para o exercício de funções de assessoria de comunicação institucional na Direção de Serviços de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral consultores, titulares de licenciatura ou de grau académico superior, com domínio de conhecimentos em áreas especializadas e dos setores de atividade.

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1, 3, 5, 6 e 7 no referido artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, os consultores de comunicação são designados pelo membro do Governo que exerce o poder de direção sobre a Secretaria-Geral, exercem as suas funções pelo período de um, dois ou três anos, renovável por iguais períodos, em regime de exclusividade e encontram-se isentos de horário de trabalho, não lhes correspondendo, por isso, qualquer remuneração a título de trabalho suplementar, sem que tal os dispense da obrigatoriedade do cumprimento do dever geral de assiduidade e da duração normal de trabalho. A título de disponibilidade permanente, pode ser-lhes atribuído um suplemento remuneratório, graduado em função das concretas condições de trabalho e atentos os ónus específicos das respetivas funções, sob proposta do Secretário-Geral, caso a caso, em montante mensal de 10 ou 20 % da remuneração base ilíquida mensal.

O n.º 1 do artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo fixa em 9 a dotação de consultores de comunicação.

Considerando que a nota curricular da licenciada Rosa Maria Neto Costa do Amaral Ribeiro de Almeida, anexa ao presente despacho, é demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício das funções de consultora de comunicação;

Assim, ao abrigo dos n.^os 1, 3, 4 e 6 do artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, determino o seguinte:

1 - Designo, sob proposta do secretário-geral do Governo, a licenciada Rosa Maria Neto Costa do Amaral Ribeiro de Almeida para exercer, em regime de comissão de serviço, em regime de exclusividade, pelo período de três anos, renovável por igual período, o cargo de consultora de comunicação.

2 - A idoneidade, experiência e competências profissionais da designada para o desempenho das funções de consultora de comunicação são evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - Atendendo à experiência da designada, fixo, a sua remuneração no nível remuneratório 21 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescido de suplemento de disponibilidade permanente no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal.

4 - O presente despacho produz efeitos a 13 de julho de 2026.

9 de julho de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Rosa Amaral tem uma carreira de mais de quatro décadas nas áreas da comunicação institucional, assessoria de imprensa e jornalismo.

Entre maio de 2004 e junho de 2025 exerceu funções como Assessora de Comunicação da Ministra da Saúde do XXIV Governo Constitucional e de 2022 a 2024 foi responsável pelo Gabinete de Imprensa do Patriarcado de Lisboa, integrando igualmente o Gabinete de Comunicação da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023. Desenvolveu ainda atividade como consultora de comunicação em diversas agências de comunicação entre as quais a LPM, o Estúdio de Comunicação, a Law Momentum e a Lisbon Communication Office.

Foi responsável pela comunicação externa da Fundação EDP nas áreas institucional, cultural e de inovação social e integrou também a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2007), onde assegurou a redação de conteúdos para o portal oficial e colaborou na comunicação de várias cimeiras internacionais, incluindo a assinatura do Tratado de Lisboa, Cimeira Ibero-Americana ou Cimeira EU-África.

Como jornalista, trabalhou no Diário de Notícias e no semanário O Independente, onde acompanhou áreas como política, economia, sociedade e cultura, tendo sido responsável pela secção de Cultura e repórter da revista. Colaborou ainda como jornalista freelancer com o Diário de Notícias e a revista Visão.

É licenciada em Ciências Históricas pela Universidade Lusíada, possui especialização em História da Arte pela Sociedade Nacional de Belas Artes e formação em Gestão de Conteúdos Digitais (Content Management Systems). A sua experiência combina uma sólida prática jornalística com uma vasta atividade na comunicação estratégica e institucional, em contextos nacionais e internacionais.

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