Despacho n.º 9023/2026, de 17 de julho

Despacho n.º 9023/2026

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, na sua redação atual;

Considerando que a candidata Sarah Morais da Costa Ferreira reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Nova Deli;

Considerando, igualmente, o cumprimento de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Nova Deli.

1 - Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Nova Deli, Sarah Morais da Costa Ferreira, pertencente à carreira de Técnica Superior do Mapa Único dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A ora designada fica autorizada a optar pela retribuição base da sua categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º do citado diploma legal.

3 - O referido despacho produz efeitos na data de apresentação no serviço periférico externo.

13 de julho de 2026. - O Secretário-Geral, Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sarah Morais da Costa Ferreira

Nasceu em 31 de dezembro de 1983

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto). Pós-graduação em Direito das autarquias locais e urbanismo pela Universidade do Porto. Antiga advogada.

Desde 2022, Técnica Superior do Mapa Único dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo exercido funções na Embaixada de Portugal em Riade (2022) e no Consulado-Geral de Portugal em Montreal (2025).

320022713