Despacho n.º 9026/2026, de 17 de julho

Despacho n.º 9026/2026

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua atual redação, foi designada, através do Despacho n.º 6175/2025, de 19 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025, o qual produziu efeitos a 1 de outubro de 2025, a mestre Ana Carina Serra Fernandes para exercer as funções de consultora de terceiro nível da Equipa de Avaliação e Supervisão do Setor Público Empresarial (EAS SPE), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Considerando a proposta, em anexo, devidamente fundamentada, que me foi apresentada pela Coordenadora da Equipa de Avaliação e Supervisão do Setor Público Empresarial (EAS SPE), nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, de exoneração da comissão de serviço da Dr.ª Ana Carina Serra Fernandes como consultora de nível 3 e de sua designação para exercer as funções de consultora de 2.º nível na EAS SPE, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos:

Determino, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar, com efeitos a 30 de junho de 2026, a Mestre Ana Carina Serra Fernandes do cargo de consultora de 3.º nível na EAS SPE, para o qual a mesma tinha sido designada, através do Despacho n.º 6175/2025, de 19 de setembro, do Diretor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025.

2 - Designar a Mestre Ana Carina Serra Fernandes para o cargo de consultora de 2.º nível na EAS SPE, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de julho de 2026.

3 - A remuneração associada ao cargo de consultor de 2.º nível corresponde ao nível 70 da Tabela Remuneratória Única, conforme disposto no n.º 5 do artigo 12.º do citado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do citado Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua atual redação, publique-se o presente despacho no Diário da República, acompanhado da nota curricular em anexo.

6 de julho de 2026. - O Diretor-Geral, José Passos.

Nota curricular

Nome - Ana Carina Serra Fernandes.

Data de nascimento - 26 de outubro de 1987.

Habilitações académicas:

Conclusão da parte letiva do Mestrado de Gestão e Políticas Públicas, 2012;

Pós-Graduada em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2011;

Licenciada em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2010.

Formação Profissional:

Curso de formação especializada “IVA nas Autarquias Locais”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, novembro de 2024;

Curso de preparação ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), setembro 2014;

Frequência da 1.ª Sessão do Ciclo de Debates «Pensar a Administração Pública» com o tema «Papel e Importância da Administração Pública para o Setor Privado», janeiro 2014;

Conferência «Descentralização da Implementação Política à Governação Local», Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, maio 2011;

Jornadas de Administração Pública com o tema «Políticas Públicas Sociais», Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, abril 2010;

Conferência «A Reforma do Estado: Sentido e Modos de Evolução» com a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, maio 2007.

Atividade Profissional:

Integra a Equipa de Avaliação e Supervisão do Setor Público Empresarial (EAS SPE), como consultora, desde 01 de outubro de 2025.

Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira do Município de Oeiras (2023-2025); Técnica Superior no Gabinete Municipal de Auditoria do Município de Oeiras (2023);

Consultora de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (2018-2023);

Consultora de terceiro nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (2015-2018);

Técnica Superior (estagiária) no âmbito do Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC) na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (2013-2014).

Outros:

Vice-Presidente do Núcleo de Estudantes de Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2009-2010);

Coordenadora do Pelouro Desportivo da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2008-2010).

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