Despacho n.º 9030/2005 (2.ª série), de 22 de abril

Despacho n.º 9030/2005 (2.ª série). - 1 - No uso da faculdade que me foi conferida pela deliberação do conselho de administração n.º 418/2005, de 17 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2005, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego na administradora hospitalar, Dr.ª Marina Judite Peres da Silva, as competências para assinar termos de responsabilidade relativos à deslocação de utentes a outras unidades de saúde para efeitos de realização de exames e outros tratamentos que o Hospital de Santa Maria não tenha condições de prestar.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Junho de 2004, ficando, por este meio, ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora subdelegados.

24 de Março de 2005. - O Vogal Executivo, António José Albino Freire.