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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9030/2025, de 1 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, deduzido por João Carlos Maciel Embaixador.
TEXTO
Despacho n.º 9030/2025
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, deduzido por João Carlos Maciel Embaixador, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 2/2024, de 7 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2024.
23 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
319358559