Despacho n.º 9033/2026, de 17 de julho

Despacho n.º 9033/2026

O Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro, definiu a missão e as atribuições da DGEPA, tendo a Portaria n.º 386/2025/1, de 12 de novembro, fixado a estrutura nuclear deste serviço e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis. Pelo Despacho n.º 2793/2026 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março, foi criada a estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA).

Considerando que subsiste uma unidade orgânica flexível por criar, importa proceder à sua criação e à designação do respetivo dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, de modo a assegurar o seu regular funcionamento, num quadro de especial exigência decorrente do processo de reforma em curso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua redação atual, a Diretora-Geral da DGEPA determina o seguinte:

1 - Criar a Divisão de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional (DADO), na dependência direta da Direção de Serviços de Administração e Gestão (DSAG) à qual competem as seguintes atribuições:

a) Exercer as funções de coordenação em matéria de avaliação de desempenho e promover o alinhamento e a articulação dos instrumentos de gestão não financeiros dos serviços e organismos do MECI;

b) Definir e promover a adoção de conceitos, metodologias, procedimentos e modelos de planeamento padronizados, de aplicação transversal a todos os organismos do MECI, no âmbito do SIADAP 1;

c) Promover e Coordenar a identificação de riscos associados ao planeamento de cada organismo, definindo e consolidando estratégias de gestão e planos de contingência para mitigação dos riscos identificados;

d) Fomentar a cultura de excelência operacional e benchmarking setorial, disseminando boas práticas de modernização administrativa entre os organismos da área governativa;

e) Coordenar a elaboração dos instrumentos de gestão e avaliação da DGEPA no âmbito do SIADAP 1, incluindo o QUAR, Plano de Atividades, Relatório de Atividades, Relatório de Autoavaliação e Balanço Social, assegurando a qualidade técnica e o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos;

f) Assegurar a coordenação e manutenção do sistema integrado de gestão da DGEPA, designadamente na definição e manutenção de manuais de gestão, procedimentos, objetivos, indicadores, metas e sistemas de monitorização e avaliação operacional;

g) Assegurar a gestão e manutenção do sistema de prevenção, controlo e mitigação de riscos para a realização dos objetivos definidos para a DGEPA;

h) Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

2 - É designado, em regime de substituição, por vacatura de lugar, o Mestre Ricardo Manuel dos Santos Torres para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão da Divisão de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional (DADO), cuja nota curricular, anexa ao presente despacho e dele parte integrante, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício do cargo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.

14 de julho de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Margarida Caetano R. Jorge Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Nota Curricular de Ricardo Manuel dos Santos Torres

I - Habilitações académicas

Frequência de Doutoramento em Sociologia (frequência de Unidades Curriculares e Projeto), pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Mestrado em Sociologia (2009), com especialização em Sociologia da Empresa, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Licenciatura em Sociologia (2006), pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

II - Formação Profissional

Formação especializada em Gestão Pública e Planeamento, destacando-se os cursos ReCAP - Orientação para os Resultados PRR Dashboards e Análise Financeira), Código do Procedimento Administrativo - CPA, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LGTFP e regime de Contratação Pública - CAT.

Especialização tecnológica e analítica, incluindo capacitação em PowerBI e Big Data e Competências Digitais - Sistemas Integrados de Gestão, Desenvolvimento Baseado em Modelos e Inteligência Digital, pelo Instituto Politécnico de Setúbal.

Certificações complementares: Microsoft Office Specialist e Certificate of Proficiency in English pela University of Cambridge.

III - Percurso e Experiência profissional

Técnico Superior na Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), na Divisão de Apoio à Direção e Comunicação Institucional (DADCI), desde abril de 2026.

Técnico Superior na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), no Departamento de Apoio às Instituições, entre 2021 e 2026.

Consultor de Recrutamento (IT Recruiting) na PASSIO Consulting, entre 2019 e 2020.

Assessor do Chief Operating Officer (COO) e Analista Organizacional na SAPEC Agro /Ascenza, entre 2009 e 2017.

IV - Outras funções/informações profissionais

Responsabilidades na Gestão da Mudança e Transformação Organizacional, liderando a reengenharia administrativa e procedimental visando a otimização operacional.

Acompanhamento articulado com a OCDE no âmbito da monitorização externa e independente da implementação de reformas estruturais.

Apoio técnico especializado e logístico à Direção da DGEPA para o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Validação (e respetivas subcomissões) e na coordenação em áreas como Planeamento Estratégico, Governação e Compliance Institucional, Gestão de Conhecimento, Benchmarking Estratégico e Apoio à Decisão Executiva.

Liderança em processos de reengenharia organizacional e inovação de processos avaliativos, implementando modelos de avaliação otimizados e desenho e implementação de um concurso para financiamento de unidades de investigação, bem como o respetivo sistema de informação.

Desenvolvimento de soluções de Business Intelligence através de dashboards em Power BI para a monitorização estratégica e implementou fluxos de automação para o aumento da eficiência administrativa e redução de erros.

Coordenação técnica e metodológica de painéis de avaliação multidisciplinares.

Experiência em Gestão Estratégica de Talento, adquirida no setor privado como consultor especializado em ITRecruiting.

Liderança em iniciativas de Gestão de Mudança Organizacional e implementação de políticas de Recursos Humanos. Responsável pela análise estrutural de serviços, mapeamento orgânico de procedimentos e administração da plataforma digital do Manual da Organização.

Desenvolvimento de pesquisa académica nas áreas das organizações, cultura e novas tecnologias.

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