Despacho n.º 9043/2025, de 1 de agosto

Despacho n.º 9043/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções como técnico especialista no meu Gabinete o mestre em Direito Diogo Couto da Rocha Geraldes, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 16 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Diogo Couto da Rocha Geraldes;

Data de nascimento: 26 de maio de 1987.

II - Habilitações literárias e formação complementar:

Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (2022), pelo ISCTE-IUL;

Pós-Graduação em Direito do Desporto (2018), pela UAL Academy;

Pós-Graduação em Direito dos Concursos Públicos (2011), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (ICJP);

Pós-Graduação (frequência) em Direito Fiscal (2013), pelo Instituto de Direito Económico e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF);

Curso de Contencioso Administrativo (2019), pela Ordem dos Advogados;

Curso de formação de formadores de arbitragem (2022), pela Federação Portuguesa de Voleibol (FPV);

Licenciatura em Direito (2011), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

III - Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto no XXIV Governo Constitucional, de 17 de maio de 2024 a 5 de abril de 2025;

Docente universitário, no ISCTE-IUL - Unidades Curriculares de Direito das Sociedades Comerciais, I e II nas Licenciaturas de Gestão e Marketing (de 2021 a 2023);

Formador de árbitros de Voleibol, na Federação Portuguesa de Voleibol (2022-até à presente data);

Consultor jurídico e fundador da GNA, consultores (2021 a 2024);

Consultor jurídico na FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados - Sociedades de Advogados, RL (2018 a 2020);

Jurista no CNAPEF - Conselho Nacional dos Professores e Profissionais de Educação Física (2015 a 2018);

Advogado-estagiário na RFF - Rogério Fernandes Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados, RL (2012 a 2013).

IV - Publicações:

O presidente da mesa da assembleia-Geral: o regime jurídico, da teoria à prática (prefácio do Professor Pedro Maia - Almedina, Lisboa, 2023 (2.ª edição, revista e aumentada);

Os novos desígnios da corporate governance da Mesa da Assembleia Geral perante accionistas minoritários e com poderes especiais no quadro das Sociedades Anónimas Desportivas in Da Academia à Prática: Estudos em Direito do Desporto, [org. Alexandre Mestre], Almedina, Lisboa, 2024;

Fundação INATEL in Enciclopédia de Direito do Desporto [org. Alexandre Mestre], Gestlegal, Lisboa, 2019;

Relação da Igreja Católica e Portugal no Pós-25 de Abril - Paradigma Fiscal no quadro comparativo das demais confissões religiosas in Estudos em Homenagem ao Prof. Alberto Xavier, volume i, Almedina, Lisboa, 2013.

V - Experiência na área do desporto:

Arbitro (nacional) federado de Voleibol (2012 a 2024);

Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Voleibol (2016 a 2024);

Vice-presidente da Confederação de Árbitros e Juízes de Portugal (2017 a 2024);

Delegado na Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Voleibol (2016 a 2024)

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