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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9050/2014, de 15 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Consultora da Casa Civil a Prof.ª Doutora Maria do Céu Patrão Neves de Frias Martins
TEXTO
Despacho n.º 9050/2014
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 16.º, n.º 1 e 18.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Consultora da Casa Civil a Prof.ª Doutora Maria do Céu Patrão Neves de Frias Martins, com efeitos a partir de 7 de julho de 2014, não lhe sendo devidos os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do mesmo diploma.
7 de julho de 2014. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
207946874