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Ato Original
Despacho n.º 9050/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º , nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Jorge Manuel Pereira Antunes, com efeitos a 5 de junho de 2025.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de julho de 2025. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Jorge Manuel Pereira Antunes.
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1974.
Habilitações e atividade académica: 9.º ano de escolaridade, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, Centro de Formação Profissional para o Setor Terciário de Lisboa, Centro de Novas Oportunidades, em 2011.
Experiência profissional:
Entre março de 2022 e abril de 2024 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIII Governo Constitucional;
Entre outubro de 2019 e março de 2022 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional;
Entre novembro de 2015 e outubro de 2019 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;
Entre outubro e novembro de 2015 - motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares do XX Governo Constitucional;
Entre janeiro e outubro de 2015 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa do XIX Governo Constitucional;
Entre abril de 2013 e dezembro de 2014 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XIX Governo Constitucional;
Entre setembro de 2012 e abril de 2013 - motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Entre 2011 e 2012 - motorista na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC);
Entre 1999 e 2000 - motorista em gabinetes governamentais no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros;
Entre 1997 e 1999 - auxiliar administrativo na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
Entre 1994 e 1997 - guarda-noturno do quadro na Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de São Julião.
319365808