Despacho n.º 9052/2025, de 1 de agosto

Despacho n.º 9052/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Paula Cristina Silva Chaves Fabiani, com efeitos a 5 de junho de 2025.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de julho de 2025. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Paula Cristina Silva Chaves Fabiani.

Data de nascimento: 12 de agosto de 1967.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

De 24 de abril de 2024 a 4 de junho de 2025, secretária pessoal do Ministro da Agricultura e Pescas, do XXIV Governo Constitucional;

De março de 2022 a abril de 2024, secretária pessoal da Secretária de Estado das Pescas do XXIII Governo Constitucional;

2020-2022, técnica na Direção de Exploração da Docapesca - Portos e Lotas, SA, com funções na área da contratação pública;

2018-2019, assistente técnica, na Direção Regional das Pescas e Agricultura e Pescas do Alentejo, Centro de Experimentação do Baixo Alentejo, CEBA - Herdade da Abóbada, com funções na área dos recursos humanos e faturação (GERFIP);

2011 a 2018, assistente técnica, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção de Serviços de Recursos Naturais, com funções de secretariado;

2007 a 2011, assistente técnica, na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, Direção de Serviços de Recursos, com funções de secretariado;

1994 a 2007, técnica profissional, no Departamento da Indústria e dos Mercados, Direção-Geral das Pescas, tendo colaborado na execução de projetos da Direção-Geral no âmbito dos programas MARE e PROMAR; determinação de financiamentos comunitários e nacionais a conceder às organizações de produtores do setor das pescas, relativas a medidas previstas na regulamentação comunitária, nomeadamente na organização comum de mercado dos produtos da pesca e aquicultura e respetiva prestação de contas para envio aos serviços da Comissão Europeia; análise de contratos de fornecimento de pescado celebrados entre organizações de produtores e industriais do setor das pescas;

1991 a 1993, tarefeira no Departamento da Indústria, Mercados e Qualidade, Instituto Português de Conservas e Pescado.

319366091