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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9055/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Arminda Alves Roldão Bento, inspectora de finanças principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito de assessoria especializada.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuida a remuneração correspondente à de adjunto, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, e, ainda, as respectivas despesas de representação.
3 - A presente nomeação tem a duração de um ano, automaticamente renovável.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Março de 2005.
1 de Abril de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
