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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9058/2017
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da licenciada Maria Luísa de Andrade Maia Gonçalves, cargo para o qual havia sido designada pelo Despacho n.º 580-B/2016, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016.
O presente despacho produz efeitos no dia 5 de outubro de 2017.
9 de outubro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
310837811