Despacho n.º 906/2005 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho n.º 906/2005 (2.ª série). - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2004, de 19 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 217, de 14 de Setembro de 2004, cria um grupo de trabalho para proceder à elaboração do Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear que identifique as medidas adequadas à coordenação e ao exercício eficaz e eficiente das funções de regulamentação, licenciamento, monitorização, fiscalização e outras relevantes para o cumprimento das obrigações internacionais e comunitárias;

Considerando que o grupo de trabalho tem a composição prevista no n.º 2 da mencionada resolução do Conselho de Ministros;

Considerando, ainda, que está concluída a designação dos representantes por parte dos respectivos ministros:

Nomeio, por delegação da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, como elementos do grupo de trabalho:

Prof. Veiga Simão, que preside;

Dr. Ferro de Carvalho, representante da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior;

Dr. António Francisco Limas Serafim, representante do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho;

Coronel Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, representante do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;

Dr.ª Maria Isabel Cezar Lobato de Faria, representante do Ministro das Finanças e da Administração Pública;

Dr. Álvaro Manuel Tavares de Carvalho Campeão, representante do Ministro da Administração Interna;

Doutora Alexandra Fonseca e engenheira Joana Abreu, representantes do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional;

Dr. Pedro de Almeida Cabral, representante do Ministro da Justiça;

Dr.ª Ana Rita Cavaco, representante do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas;

Prof. Doutor João José Pedroso Lima, representante do Ministro da Saúde;

Dr.ª Maria Teresa Goulão, representante do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes.