Despacho n.º 9081/2014, de 15 de julho

Despacho n.º 9081/2014

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 11900/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2014.

8 de julho de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Dados Biográficos

Fernando José Ramos Lopes de Almeida, nascido a 11 de novembro de 1956 e natural de Angola.

Formação Académica

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School, 2014 (Coimbra)

Seminário de Alta Direção - INA - Coimbra 2ª Edição, 2005

Pós Graduação - Curso de Saúde Pública - Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, 1987

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 1981

Títulos Profissionais

Grau de Consultor da Carreira Médica de Saúde Pública, desde 1996

Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, desde 14 de julho de 2003

Inscrito no Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem do Médicos, desde 1994

Competência para gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos, desde 2003

Experiência Profissional

Vice-presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. desde 2013

Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (2011 a 2013)

Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, (2008 a 2011)

Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Sobral Cid, do Hospital Psiquiátrico do Lorvão e do Centro de Recuperação de Arnes, (2007 a 2008)

Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Sobral Cid, (2006 a 2006)

Diretor do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, (2004 a 2006)

Coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra, (2002 a 2004)

Adjunto do Coordenador de Saúde do Centro Regional de Saúde Pública do Centro, (2001 a 2002)

Diretor de Serviços da Saúde na Sub-Região de Saúde de Coimbra, (1994 a 1995) e (1996)

Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro, (1995 a 1996)

Chefe de Divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Coimbra, (1994)

Vogal Médico da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Coimbra, (1992 a 1993)

Assessor ao Gabinete do Governador Civil de Coimbra. Coordenador Distrital do Projeto Vida, (1990 a 1991)

Autoridade de Saúde Adjunto de Coimbra, desde 1990

Membro do Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), (2006 a 2008)

Membro do Conselho Consultivo da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, (2003 a 2005)

Coordenador da Comissão Distrital de Luta Contra a SIDA (CNLCS) de Coimbra, (2002 a 2004)

Sócio fundador da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública

Coordenador da Equipa Regional de Saúde Mental do Centro para os Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, (2010 a 2012)

Consultor científico-pedagógico da Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica - Pró-Ordem, (1998 a 2001)

Formação e Ensino

Preletor convidado da cadeira de "Introdução à Saúde da Comunidade" - 2.º ano do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, (2000 a 2002)

Preletor no Estágio Orientado de Saúde Pública do 6.º ano da Licenciatura em Medicina, (2000 a 2002)

Tutor no Estágio Orientado e Programado de Saúde Pública do 6.º ano da Licenciatura em Medicina, (2000 a 2002)

Professor Colaborador da cadeira de "Fundamentos de Ecologia", do 1.º Ano do Curso de Higiene e Saúde Ambiental, no ano letivo 2001/2002, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Professor Titular da cadeira de "Fundamentos de Ecologia", do 1.º Ano do Curso de Higiene e Saúde Ambiental, de 1991 a 2001, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Professor Titular da cadeira de "Investigação e Epidemiologia", do 3.º Ano do Curso de Higiene e Saúde Ambiental, ano letivo 2000/2001, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Professor Titular da cadeira de "Gestão e Economia da Saúde", do 2.º Ciclo bietápico - Licenciatura, do Curso de Higiene e Saúde Ambiental, 1999/2000, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Docente da disciplina "Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Proteção do Património - Módulo de Saúde Pública" - Centro de Estudos e Formação Autárquica. Coimbra, (2001 a 2002)

Responsável pela disciplina "Abastecimento Público, Mercados e Defesa do Consumidor", no Curso de Formação de Polícia Municipal - Centro de Estudos e Formação Autárquica. Coimbra, (2001 a 2002).

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