Despacho n.º 9107/2023, de 6 de setembro

Despacho n.º 9107/2023

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:

da classe de Técnico Superior Naval:

9100405 - Susana Cristina Pereira da Rocha (no quadro)

9103005 - Daniel Fernando Gomes Neto (no quadro)

9100105 - Ana Maria Oliveira Vilas Boas Tavares (no quadro)

9101103 - Ana Mafalda Pereira Bastião (no quadro)

9100305 - Catarina Renata Sepúlveda Tirado Fradique (no quadro)

9103105 - Marco Noel Ferreira Monteiro (adido ao quadro)

9102205 - Olívia Maria César de Sousa Cafum Boieiro (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 13 de agosto de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes, em 1 de janeiro de 2021, da atualização dos quadros especiais, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 13/21, de 22 de fevereiro, da promoção ao posto imediato, em 1 de outubro de 2021, da 9100793 Capitão-tenente da classe de Técnico Superior Naval Maria de Fátima Martins Cosme Leston, em 1 de janeiro de 2022, do 9101793 Capitão-tenente da classe de Técnico Superior Naval Diocleciano Manuel Branco Batista e em 1 de janeiro de 2023, da 9101098 Capitão-tenente da classe de Técnico Superior Naval Ernestina Maria Santos Silva e em 1 de janeiro de 2013, da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 25/23, de 28 de março. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102100 Capitão-tenente da classe de Técnico Superior Naval Marlene Elisabete Leitão Matos.

da classe de Técnico de Saúde:

9305392 - Sandra Maria Toscano dos Santos (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 13 de agosto de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, a 27 de maio de 2023, resultante da promoção ao posto imediato do 410287 Capitão-tenente da classe de Técnico de Saúde António José da Silva Antunes. Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 903790 Capitão-tenente da classe de Técnico de Saúde José António Pinto Pereira.

da classe do Serviço Técnico:

9302201 - Daniel da Cruz Neves (no quadro)

9600497 - Paulo Jorge dos Anjos Fragoso (no quadro)

9600200 - Ricardo Filipe Joaquim de Carvalho (no quadro)

9102203 - António Guerreiro Pacheco (no quadro)

9100500 - Rui André de Jesus dos Santos Querido (no quadro)

9101804 - Filipe Jorge da Silva Batista Reis (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 13 de agosto de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes, da passagem à situação de reserva, em 31 de dezembro de 2021, do 347186 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Jorge Manuel Amaral Figueira, da promoção ao posto imediato, em 18 de fevereiro de 2022, do 916288 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico José António Tusto Cachucho e em 28 de fevereiro de 2022, do 407486 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico José António Agostinho Serras, da passagem à situação de adido ao quadro, em 28 de março de 2022, do 155690 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Paulo Alexandre Rodrigues de Azevedo, em 18 de maio de 2022, do 420483 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico João Paulo da Cruz Manso e, em 12 de setembro de 2022, do 708360 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico José Luís de Figueiredo Pereira. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 116297 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico António Luís Prates Lopes.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

16 de agosto de 2023. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

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